Células-tronco não coletadas e armazenadas

Como venho orientando nos meus posts, a relação existente entre uma pessoa e um plano de saúde é do tipo “consumerista”. Isto reflete numa responsabilidade direta/objetiva do plano de saúde sobre qualquer dano que o consumidor venha a suportar durante o uso do serviço, seja o dano cometido por culpa ou dolo do prestador de serviço.

Tendo isto como base, um casal contratou os serviços de um plano de saúde com o objetivo, entre outros pontos, de ser feita a coleta e armazenamento de cédulas-tronco do cordão umbilical de seu filho, o que deveria ocorrer no momento do parto da criança.

A finalidade da coleta e armazenamento é para resguardar a saúde da criança para futuras doenças, principalmente porque no seio familiar patologias como câncer eram comuns.

No entanto, o médico responsável pela coleta, vinculado ao plano de saúde, não compareceu no momento do parte e, consequentemente, deixou de realizar a coleta.

O casal obteve decisão judicial favorável, tanto em danos materiais quanto em morais, em desfavor do plano de saúde.

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