Plano de Saúde Empresarial cancelado sem motivo idôneo

Diante da vulnerabilidade de empresas de pequeno porte, que fazem a contratação de planos de saúde em prol de seus funcionários (com número menor de trinta usuários), a proteção da lei em face de tais planos empresariais se assemelha aos planos individuais e familiares.

Assim, não se admite, na forma da lei, a simples rescisão unilateral pela operadora de plano de saúde, havendo necessidade de motivação idônea do plano contratado.

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