Plano de saúde

Parece que não, mas infelizmente o assunto é costumeiro. Imagine a situação: a pessoa contrata um plano de saúde que especifica, entre outros pontos, quais doenças estarão asseguradas no contrato. E quando, por infelicidade, a pessoa adquire uma das doenças asseguradas no contrato, o plano de saúde não aceita um determinado procedimento, medicamento ou material exigido pelo médico responsável pelo paciente. Como afirmei, esse assunto é costumeiro, mas os Tribunais Superiores vêm reconhecendo como abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde a algum tipo de procedimento, medicamento ou material necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas pelo referido plano. Recentemente o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que uma operadora de plano de saúde fornecesse bomba de infusão, insulina e seus insumos, essenciais à manutenção da saúde de uma paciente, independentemente de haver previsão ou não no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pois, além do rol não ser taxativo, o direito à vida expressamente protegido pela Constituição Federal se sobrepõe às questões burocráticas. Publicação retirada em: https://www.instagram.com/p/BsyFrKUjMkT/

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