RESOLUÇÃO DA TELEODONTOLOGIA: Sete cuidados jurídicos a serem observados

A regulação sobre o tema, pelo CFO, proíbe o exercício da Odontologia a distância, por expressa previsão em lei. Porém, devido a COVID-19, o CFO autorizou o atendimento a distância, desde que o paciente esteja diretamente assistido por Dentista, este que trocará informações e opiniões com outro colega de profissão.

A Resolução trouxe, ainda, a possibilidade do telemonitoramento (acompanhamento de paciente em tratamento em intervalo de consultas) e a teleorientação (com questionário pré-clínico em mãos, orientar o paciente para o melhor momento de atendimento presencial). Contudo, além do que consta a Resolução, importante o profissional atentar para outros pontos!

1) Lembrem-se da autonomia do paciente, ou seja, oriente e peça a autorização dele para um atendimento remoto;

2) Não realizem consultas, diagnósticos, prescrições ou uma elaboração de tratamento odontológico a distância;

3) Todas as atividades exercidas devem constar em prontuário;

4) Não realizem “orientações” amigas, por ser considera consulta gratuita (proibida em lei);

5) Lembre-se que o Dentista assistente terá toda a responsabilidade profissional pelo atendimento, mas outros profissionais envolvidos também responderão solidariamente naquilo que provocarem de dano;

6) Pessoas jurídicas (clínicas odontológicas, planos de saúde, entre outros) ficam proibidas de anunciar o termo Teleodontologia em anúncios;

7) Utilize software que permita gravar eventual atendimento a distância e/ou registar o atendimento (lembrando de informar ao paciente o registro e que este constará no prontuário).

Fechar Menu